Romilia Maria

DESTINANDO O IR PARA UMA CAUSA

Todo contribuinte brasileiro anualmente prepara-se para cumprir o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda que se estende, geralmente, até 30 de abril.

O que talvez muita gente não saiba é que, antecipando-se ao compromisso com a Receita Federal até 31 de dezembro do ano da base fiscal, é possível provisionar destinação do Imposto de Renda ao caixa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de cada município. A legislação do Imposto de Renda permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real (empresas) deduzam até 1% e as pessoas físicas até 6% do valor a ser pago à Receita Federal (imposto a recolher).

No município de Campinas existe a possibilidade “ampliada” de, além de fazer a destinação do recurso, sugerir o destino específico do valor que for encaminhado para o Fundo Municipal em benefício de uma entidade social ou mesmo um projeto.

Essa possibilidade, criada através do trabalho de vários canais – entre eles o GEAC (Grupo de Empresários Amigos da Criança) - é uma forma de municipalizar o imposto de renda federal e, sem ônus adicional para cada contribuinte, colaborar com o futuro da comunidade infantil e jovem de sua cidade.

Veja como funciona

Uma empresa (pessoa jurídica) que declara pelo lucro real, com imposto de renda a pagar de R$150.000,00 ao ano, por exemplo, poderá destinar 1% (um por cento) desse valor (R$1.500,00) para o FMDCA - Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o restante - R$148.500,00 - será pago ao governo federal. A destinação de 1% não concorre com os benefícios fiscais (PAT, PDTI/PDTA), atividade audiovisual, doações ou patrocínios de caráter cultural e artístico.

Para o contribuinte do tipo pessoa física que apresenta declaração no modelo completo é possível destinar até 6% do imposto de renda devido ao Fundo, mesmo tendo IR a restituir, pois o valor será ressarcido junto à restituição. Para fazer o cálculo é preciso excluir o 13º salário tributável na fonte.

Como Fazer

Acesse o link http://www.campinas.sp.gov.br/chamadas/assistencia_social/ informe-se e siga as instruções para preenchimento do formulário disponibilizado para contribuição. Ao chegar à pergunta “Você vai destinar para alguma entidade ou programa?” clique em sim e selecione a seguir a opção Centro Assistencial Romília Maria. Depois basta terminar o preenchimento e confirmar.

Observação: caso o link acima já não esteja ativo, visite http://www.campinas.sp.gov.br. Encontre e clique no banner: 'Contribua com o Fundo da Criança e do Adolescente.'

Centro Social Romília Maria - Rua Agnaldo Macedo, 123/135 - Vila Ipê - Campinas - (19) 3271 1022
Desenvolvidor por © Komeia Interativa